Recomendação Nº 007511.2022, emitida pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, que trata da liberdade de voto nas eleições que ocorrerão dia 30 de outubro de 2022.
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Recomendação Nº 007511.2022, emitida pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, que trata da liberdade de voto nas eleições que ocorrerão dia 30 de outubro de 2022.
A Constituição Federal “cidadã” (expressão de Ulysses Guimarães, ao promulgá-la em 1988), promoveu repartição das rendas tributárias em maior volume para Estados e Municípios, deixando,
Em decorrência da exclusão das operações com o vinho da substituição tributária, a partir de 1º/11/2019 (Decreto 3.042/219), deverão ser adotados os seguintes procedimentos: (i) os
Ao aprovar a reforma da Previdência em segundo turno nesta semana, o Senado concluiu a tramitação da mais importante iniciativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo
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