A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) promoveu reunião, no dia 15 de outubro de 2019, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, para discutir ações de fortalecimento do setor. Um dos convidados foi o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), que contribuiu para o debate ao analisar o cenário do Poder Legislativo diante das reformas que estão em tramitação e podem afetar o segmento econômico do País.
Reforma tributária
Na abertura da reunião, o vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, falou sobre os empecilhos para a aprovação de um sistema tributário consensual nos próximos meses. “Acredito que o Congresso não terá condições de aprovar a reforma tributária ainda este ano. Existem propostas em paralelo, e o próprio governo não definiu efetivamente qual linha vai seguir. De qualquer forma, seria necessária uma proposta que ampliasse a base de contribuintes para depois reduzir as alíquotas e a carga tributária”, afirmou.
O deputado Enrico Misasi falou em seguida e contextualizou o cenário de mudanças vivenciado pela sociedade brasileira com base no novo quadro político. “Embora ainda não tenhamos conseguido fazer isso de maneira célere, é um momento de grandes transformações. Nós temos reformas a serem feitas, como repactuação federativa, a reforma previdenciária e, claro, a reforma tributária, que é a mais urgente”, disse.
Misasi também enfatizou a importância do diálogo entre parlamentares de diferentes vertentes políticas no Legislativo. Segundo ele, é preciso aproveitar o momento de transição que a Câmara dos Deputados atravessa para que as reformas sejam aprovadas. “Mesmo com a polarização política, deputados da oposição votaram a favor da reforma da Previdência, por exemplo. Nós precisamos fazer esse tipo de esforço, de buscar decisões consensuais e aparar arestas com propostas consistentes e técnicas.”
Reforma sindical
Durante a reunião da CBCGAL, o coordenador da Câmara, Álvaro Furtado, analisou o sistema sindical pós-reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo Michel Temer. “Com a nova legislação trabalhista, o sistema sindical mudou a sua dinâmica de representação. As entidades sindicais devem pensar agora em representatividade, que é dar respostas mais concretas aos setores representados”, ressaltou.
Sobre o tema, o vice-presidente Luiz Gastão afirmou que o pluralismo sindical elimina a competição legal e as relações de trabalho. “A falta de unicidade sindical significaria acabar com o sistema confederativo da maneira como está organizado, um sistema democrático. Se há problemas com algum sindicato, a solução é resolver esses problemas, não criar outro sindicato igual”, afirmou.
Fonte: CNC
