O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que não proporá aumento de tributos para compensar a redução da Cide, e do PIS-Cofins, sobre o diesel. Ele participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“O que o governo fará para compensar essa redução de impostos é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento, o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos. Não quis detalhar quais reduções de incentivos fiscais serão apresentados”, declarou ele.
Nesta segunda-feira (28), em entrevista coletiva para jornalistas, o ministro havia dito que a elevação de tributos seria possível para viabilizar a redução de tributos sobre o diesel – medida que atende à uma reivindicação dos caminhoneiros, que fazem greve por todo o país.
Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não iria aprovar um aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel e chamou de “irresponsável” a declaração anterior do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Em audiência no Senado Federal, o ministro da Fazenda declarou que houve uma “incompreensão na comunicação” nesta segunda-feira e que está aproveitando essa oportunidade “para deixar absolutamente claro [que o governo não proporá aumentos de tributos]”.
Redução da tributação sobre o diesel
O ministro Guardia lembrou que o governo está propondo redução da tributação sobre o diesel em R$ 0,16, sendo R$ 0,05 da Cide e outros R$ 0,11 do PIS-Cofins.
Ele repetiu que isso acontecerá sometne quando o Congresso Nacional aprovar a reoneração da folha de pagamentos, medida, que, de acordo com o ministro, também não será suficiente para compensar completamente a perda de arrecadação neste ano.
“Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], que foi plenamente respeitada, qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios, porque PIS, Cofins e Cide, não foi excepcionalizada na LRF, exige compensação no mesmo exercício financeiro [ano de 2018]”, explicou ele.
Segundo o ministro, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante “aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais”.
Eduardo Guardia, porém, ainda não detalhou quais incentivos fiscais podem ser reduzidos. “Farei isso tão logo possamos sair com atos fiscais [depois que a reoneração da folha de pagamentos passar pelo Congresso e for sancionada pelo presidente Temer]. Segmentos empresariais específicos que têm benefícios fiscais [serão afetados]”, concluiu.
Fonte: G1
