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Comissão do Congresso aprova parecer de relator da MP do frete

Comissão do Congresso aprova parecer de relator da MP do frete

Postado em: julho 11th, 2018 por: Comissão do Congresso aprova parecer de relator da MP do frete

Em menos de cinco minutos, a comissão mista do Congresso que discute a Medida Provisória 832, que estabelece um preço mínimo para frete rodoviário, aprovou na quarta-feira (4) o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que é favorável ao tabelamento, mas com modificações. O texto seguirá para votação no plenário da Câmara nesta semana.

O prazo preocupa aliados do governo. O Congresso entra em recesso na próxima semana. A MP ainda precisa passar pelo aval do Senado. O Legislativo só retoma os trabalhos em agosto (quando ainda são incertas as votações por causa da eleição) e a tabela tem causado problemas para os fretes.

Pela proposta de Terra, a tabela não terá um valor mínimo do frete (que, em tese, incorporaria um valor referente ao lucro do caminhoneiro), mas um custo mínimo, que englobaria os gastos como combustível, desgaste do veículo e pedágios. Os valores serão definidos pela ANTT depois de consulta aos caminhoneiros autônomos, transportadoras e contratantes do serviço a cada seis meses. Quando o óleo diesel tiver variação superior a 10%, a planilha será ajustada.

A indústria e o agronegócio, contudo, estão contra esse tabelamento, dizendo que isso fere a livre iniciativa e a lei da oferta e da demanda. Representantes desses setores já entraram com ações judiciais contra a MP e tentam impedir a aprovação pelo Congresso Nacional. Já os caminhoneiros ameaçam uma nova paralisação, se a proposta não for aprovada. 

Fonte: Valor Online

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