O presidente da CNDL e coordenador da UNECS, Honório Pinheiro, se reuniu na terça-feira (10/10), em Brasília, com deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços para discutir as demandas do setor. Estiveram presentes na reunião os deputados Rogério Marinho, presidente da Frente, Efraim Filho, Yeda Crucius, Guilherme Coelho, entre outros.
A decisão de estabelecer um contato mais próximo e periódico com os deputados foi definida no último encontro dos presidentes da UNECS. O objetivo é reforçar o contato político para continuar dando encaminhamento às demandas parlamentares do setor de comércio e serviços no Congresso.
O deputado Rogério Marinho apresentou documento no qual constavam quatro projetos de lei em tramitação na Câmara, de interesse prioritário da Frente CSE e, portanto, do setor de comércio e serviços. Segundo ele, os projetos estão parados, “aguardando designação de relator”, em diferentes Comissões. A deputada Yeda Crucius (PSDB/RS) se voluntariou para solicitar relatoria do PL 4637/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores sobre cheques roubados ou extraviados. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Marinho também propôs aos pares, e obteve adesão, que seja feita mobilização de cerca de cinquenta deputados na semana que antecede a data da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (marcada para o dia 11 de novembro de 2017). O objetivo é que, em diálogo com o Presidente da República, Michel Temer, eles solicitem que não seja editada Medida Provisória que altere a Reforma construída pelo Congresso e sancionada pelo Executivo.
O deputado também alertou sobre a promoção de uma jornada para debate da Reforma Trabalhista organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. Segundo ele, há forte mobilização de magistrados e, sobretudo, de auditores fiscais no sentido de não aplicar várias mudanças advindas da Reforma por considerarem-nas inconstitucionais.
Deputados presentes:
- Evandro Roman (PSD/PR)
- Efraim Filho (DEM/PB)
- Goulart (PSD/SP)
- Yeda Crucius (PSDB/RS)
- Rogério Marinho (PSDB/RN)
- Átila Lira (PSB/PI)
- Herculano Passos (PSD/SP)
- Felipe Maia (DEM/RN)
- Guilherme Coelho (PSDB/PE)
- Evandro Roman (PSD/PR)
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
Fonte: Abad