Representantes das entidades que compõem a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) e o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, se reuniram no dia 22 de outubro, para tratar da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
No terceiro encontro da UNECS com Sandro Serpa para debater a Reforma Tributária, o objetivo era demonstrar à Receita os principais pontos de preocupação das entidades sobre a instituição da contribuição. A CBS está prevista no PL 3.887/2020, um dos projetos de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) pela CBS.
Além disso, o PL propõe que a CBS incida sobre as operações com bens e serviços tendo como fato gerador o auferimento da receita bruta. Pela proposta, o regime de tributação será exclusivamente o não cumulativo e a alíquota única estabelecida em 12%. Estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) por solicitação da UNECS demonstra que, caso o PL 3.887/2020 seja aprovado como proposto, o aumento de tributação será inevitável.
Em reunião preparatória um dia antes do encontro, integrantes das entidades que compõem a UNECS, incluindo executivos e assessorias jurídicas, alinharam o posicionamento das entidades sobre a CBS.
*Abad com informações da assessoria de comunicação da Unecs
