Representando a Unecs, os presidentes da Abad (Emerson Destro) e da CACB (George Pinheiro) participaram na quarta-feira (29) pela manhã da reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, a convite do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Senadores, deputados e entidades estão empenhados em aprovar no Congresso um projeto de lei que parcela a dívida de micro e pequenas empresas no regime tributário do Simples Nacional.
Segundo o relator do Refis do Simples, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o projeto será votado na Câmara na próxima 3ª feira (5 de dezembro). Leite acredita que até o fim do ano a medida será aprovada também pelo Senado. “Já articulamos com os senadores da base e da oposição, em especial com José Pimentel (PT-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), e a receptividade foi positiva. Todos entendem a importância do assunto.”
O Refis para as MPES teria os mesmos moldes do que foi feito recentemente para as médias e grandes empresas: pagamento em 180 meses e descontos de 90% nos juros e multas. ?
Cerca de 600 mil empresas foram notificadas pela Receita para regularizar sua situação fiscal até 31 de dezembro sob o risco de sair do Simples.
“A Abad apoia a iniciativa da Frente, encabeçada pelo Sebrae, e entende que é necessária a mobilização em prol dos micro e pequenos empresários”, afirma Emerson Destro.
Fonte: Abad
