Relatório de Transparência: prazo para divulgar o documento termina em 15 de outubro

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para que empresas com 100 ou mais colaboradores publiquem o Relatório de Transparência Salarial. A nova data-limite é 15 de outubro de 2025, e a fiscalização só terá início após esse período. De acordo com a assessoria jurídica da Abad, o escritório Dessimoni e Blanco Advogados, […]

Nova NR-1: Vigência das Regras sobre Riscos Psicossociais é Adiada para 2026

Foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025 a Portaria MTE nº 765/2025, que prorroga para 25 de maio de 2026 o início da vigência do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), conforme redação estabelecida anteriormente pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A […]