Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com base nesses dados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá consolidar as informações da Relação Anual de Informações […]
Novas diretrizes para trabalho em feriados e domingos em 2025
O ano de 2025 traz mudanças significativas nas leis trabalhistas do Brasil, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas regras que impactam diretamente os setores de comércio e serviços, reforçando a proteção aos trabalhadores e garantindo maior equilíbrio entre […]