Decreto 12.499/2025 e MP 1.303/2025: o que muda na tributação e como impacta empresas

O Governo Federal editou recentemente o Decreto 12.499/2025, que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e publicou a Medida Provisória 1.303/2025, com diversas medidas de aumento da arrecadação e ajustes na legislação tributária. As mudanças afetam diretamente empresas, microempreendedores, investidores e consumidores. Neste artigo, elaborado com base na Nota Técnica ECON 80/2025, […]