ANTT atualiza política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas
Em janeiro de 2026, a ANTT publicou nova tabela de fretes com reajuste de até 9% nos valores, por meio da Resolução nº 6.076/2026, que revisa integralmente os parâmetros da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A norma entrou em vigor no dia 20 de janeiro de 2026 e representa uma […]
Reforma do PAT: interoperabilidade, limites de taxas e responsabilidades
O Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, altera o Decreto nº 10.854/2021, para atualizar as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme a Lei nº 14.442/2022, estabelecendo parâmetros para auxílio-refeição e auxílio-alimentação. O Ministério do Trabalho e Emprego passa a ser responsável pela fiscalização das normas relativas aos arranjos de […]