Artigo – Holding no planejamento sucessório: proteção patrimonial e continuidade empresarial

O processo de sucessão hereditária e posterior transmissão do patrimônio, disciplinado pelo Código Civil, enfrenta obstáculos como excesso de formalidades, custos expressivos e, não raro, disputas familiares complexas. O direito de herança encontra guarida no artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, ao passo que o Código Civil regulamenta a passagem do acervo do de […]