Na última sexta-feira (13), o Sinca PR promoveu uma live tributária com o tema “Novas Regras do ICMS para Transferências entre Estabelecimentos”. O evento contou com a assessoria Tributária do Sinca PR, que apresentou e detalhou as alterações trazidas pela Lei nº 22.190/2024 e pelo Decreto nº 8.023/2024, regulamentando o Convênio ICMS nº 109/2024 no Paraná.
A transmissão, realizada via Zoom, contou com 92 inscritos e 69 participantes simultâneos, representando diversas empresas do segmento atacadista e distribuidor. A abertura foi conduzida pelo presidente do Sinca PR, Luis Antônio Dias, que agradeceu a presença de todos, destacando a importância do tema e colocando a entidade à disposição dos associados. O executivo da entidade, Marcelo B. Costa, reforçou o compromisso do Sinca PR em oferecer suporte contínuo ao setor.
Principais Pontos Abordados na Live

A apresentação foi feita pelo assessor jurídico e tributário do Sinca PR,Fernando T. Ishikawa, e pelo advogado Gustavo Eduardo Abras, que trouxeram uma síntese prática e detalhada das mudanças. Entre os destaques, estão:
- Impactos nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade: A não caracterização de fato gerador do ICMS e as condições para transferência de créditos.
- Critérios para cálculo de créditos transferíveis: Procedimentos específicos para mercadorias industrializadas, adquiridas para revenda ou não industrializadas.
- Opção pela equiparação a operações tributadas: A escolha irretratável durante o ano-calendário e os procedimentos necessários para adesão.
- Principais adequações fiscais: Ajustes operacionais relacionados à emissão de notas fiscais e procedimentos de crédito e débito do ICMS.
Essas mudanças, já em vigor, demandam atenção das empresas para garantir conformidade e otimização de processos fiscais.
Assista novamente
A gravação completa da live está disponível no canal do Sinca PR no YouTube. Além disso, o material apresentado pela assessoria tributária pode ser acessado aqui em PDF.
Benefício exclusivo aos associados
A Assessoria Jurídica Tributária é um dos serviços oferecidos pelo Sinca PR, com consultoria semanal realizada pelo escritório Fernando T. Ishikawa Advogados Associados. O objetivo é orientar empresas associadas em temas jurídicos, tributários e empresariais, promovendo segurança e eficiência na gestão.
Ainda não é nosso associado? Fale com o Sinca PR e aproveite todos os benefícios.
Juntos somos mais fortes!