O Sinca PR acompanhou a 36ª Reunião do Comitê Jurídico da Abad. O evento, que marcou três anos de atuação do comitê, abordou dois temas de grande relevância para as empresas: a flexibilização das jornadas de trabalho e as atualizações da Norma Regulamentadora 1 (NR1).
O presidente do Sinca PR, Luis Antônio Dias, ressalta a importância de que as empresas paranaenses se mantenham atentas e preparadas para as mudanças. “Acompanhar de perto essas discussões é fundamental para o nosso setor. Nosso papel é fornecer as ferramentas necessárias para que nossos associados possam se adaptar às novas legislações, garantindo a conformidade e a sustentabilidade de seus negócios”, afirmou.
Flexibilização da Jornada de Trabalho
Um dos pontos de destaque da reunião foi a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que visa reduzir a jornada semanal para 36 horas, em 4 dias de trabalho. A proposta, que busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, levanta importantes debates sobre sua aplicabilidade e impacto econômico.
Para as empresas atacadistas e distribuidoras do Paraná, a medida pode gerar desafios e oportunidades. A discussão sobre a produtividade, os custos operacionais e a competitividade é prioritária.
NR1 e a Saúde Mental do Trabalhador
Outro tema de relevância foi a inclusão dos riscos psicossociais, como estresse, ansiedade e burnout, na Norma Regulamentadora 1 (NR1). A nova norma, já em vigor, exige que as empresas incluam esses riscos em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e adotem medidas preventivas. As fiscalizações e punições começarão a partir de maio de 2026.
É crucial a revisão do PGR, a implementação de canais de denúncia, a elaboração de políticas internas e o treinamento de lideranças para lidar com as questões de saúde mental. A nova norma fortalece a CIPA e exige uma participação mais ativa de todos os colaboradores na construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
