O plenário do Senado aprovou na terça-feira (24/10) o texto-base do projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores ao cadastro positivo. Os destaques (propostas de alteração ao texto) deverão ser apreciadas nesta quarta (25). Concluída a votação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O cadastro positivo existe desde 2011, mas nunca decolou –hoje, a estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido ao chamado cadastro de bons pagadores.
Um dos motivos é que, para entrar na relação, o consumidor tinha de fazer uma requisição formal. O projeto do Senado, cujo relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), torna automática a entrada no cadastro positivo. Quem quiser ser excluído deverá fazer a solicitação.
Outra novidade é a inclusão de novas fontes de informações. Além dos bancos, prestadores de serviço, como concessionárias de luz, gás, água e telefone, serão obrigados a informar sobre pagamentos, o que vai aumentar o alcance do cadastro. Monteiro acredita que, com isso, o número de participantes do cadastro positivo possa superar 100 milhões em poucos meses.
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o cadastro positivo pode resultar em juros mais baixos ao consumidor. “O novo cadastro positivo vai permitir que toda pessoa ou empresa que pagou suas contas em dia possa ter acesso a crédito mais barato”, afirmou Meirelles. “Na medida em que o novo cadastro for implantado, as taxas de juros cobradas das empresas e consumidores irão cair.”
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