O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira (8) a lei que desburocratiza o Cadastro Positivo, instrumento que ajudará na redução das taxas de juros a consumidores e empresas, imprescindível para o Brasil recuperar sua economia e voltar a crescer. O texto havia sido aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados, no dia 20 de fevereiro, e do Senado, em 13 de março. As novas regras passam a valer em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Durante a sanção, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que a medida segue a direção da desburocratização do acesso ao crédito por toda a população. “As informações financeiras do cidadão passam a ser dele próprio, não mais dos bancos”, destacou.
No cadastro positivo, serão incluídos empréstimos bancários e financiamentos, além das contas do dia a dia, como luz, água, aluguel e escola dos filhos. Contudo, os bancos e varejistas que acessarem os birôs de crédito para decidir se estão dispostos a financiar um consumidor não terão essas informações discriminadas. Será apenas um escore. Para acessar as contas detalhadas, o cliente precisará dar autorização expressa para a consulta.
Bolsonaro sancionou o texto na íntegra, apesar da pressão do setor financeiro para que fosse retirada a cláusula de responsabilidade solidária, pela qual se houver compartilhamento de informações erradas que causem prejuízo ao consumidor, birôs, bancos e comércio podem ser responsabilizados juntos.
De acordo com o secretário Carlos da Costa, estimativas dão conta de que cerca de 130 milhões de brasileiros serão beneficiados com mais acesso ao crédito. Por outro lado, pontuou, a inadimplência deve cair significativamente no país. “Espera-se uma injeção de R$ 1 trilhão de reais na economia, dos quais cerca de R$ 520 milhões vão para a micro e pequena empresa. Hoje o governo dá mais um passo firme para melhorar o Brasil”, concluiu.
No momento da assinatura da sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), que o acompanhasse. A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), por meio da FCS, foi apoiadora de primeira hora dessa medida, por compreender os benefícios do Cadastro Positivo para consumidores e empresas.
