A Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização foram tema de palestra e debate na sede da Fecomércio PR, em Curitiba, nesta segunda-feira (24). O evento contou com a participação de presidentes e representantes dos sindicatos empresariais filiados à Fecomércio que participavam da reunião mensal da Diretoria da instituição. A palestra “Amplitude da terceirização sob a nova legislação” foi conduzida pelos advogados José Paulo Damaceno Pereira e Vilson Trevisan, com mediação do superintendente regional do Trabalho no Paraná, Luiz Fernando Busnardo, também conselheiro do Sesc e do Senac PR.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Ari Bittencourt, as mudanças na lei trabalhista eram um grande anseio da sociedade e do setor produtivo. “Propusemos a abertura desse espaço de discussão para promover um debate sobre a Reforma Trabalhista e a terceirização com dirigentes de sindicatos, formadores de opinião e empresários, buscando mostrar como se preparar e adequar para as novas regras”, afirmou Bittencourt.
Para o superintendente regional do Trabalho no Paraná, Luiz Fernando Busnardo, a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização trouxeram mais dinamismo e flexibilidade nas relações de trabalho. “A Reforma Trabalhista proporcionou, principalmente, a flexibilização de jornadas e a prevalência do acordado sobre o legislado. Já a permissão para a terceirização, até mesmo para a atividade-fim da empresa, permitiu terceirizar serviços com maior liberdade, guardados todos os cuidados cabíveis”, ressaltou.
Tais mudanças trouxeram para o mundo jurídico situações que já existiam nas relações de trabalho, mas não constavam formalmente na legislação, tais como o trabalho intermitente, teletrabalho, flexibilização da rescisão contratual. A Reforma Trabalhista também alterou alguns aspectos no processo trabalhista, reduzindo a litigância de má-fé e demandas desnecessárias.
Durante a palestra, os advogados convidados abordaram principalmente sobre as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), bem como sobre o que pode ser negociado ou não, conforme a nova legislação. Os especialistas também detalharam os cuidados que o empresário precisa ter ao optar pela terceirização, uma vez que as empresas contratantes respondem subsidiariamente caso a empresa terceirizada não cumpra com as normas trabalhistas. Por isso, a terceirização deve ser vista como um modelo de parceria e deve-se ter muito rigor na escolha do futuro parceiro.
Fonte: Fecomércio PR
