A Portaria nº 166/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na parte que considerou a atividade de “embalagens”
essencial à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuários, dentre outros, em face de eventuais dispositivos legais ou normativos estaduais ou municipais em sentido diverso, temos a considerar o que segue.
Portaria estabelece a atividade de embalagens essencial à cadeia produtiva
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