Parlamentares, lideranças empresariais e representantes do setor produtivo defenderam a atualização imediata dos limites de enquadramento do Simples Nacional durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado no dia 2 de dezembro, em Brasília. O evento foi promovido pelo Sebrae Nacional e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini, participou do encontro, que reuniu presidentes de associações e federações comerciais de todo o país.
Na abertura do Summit, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, voltou a defender a correção dos valores do Simples Nacional, que não são atualizados desde 2018. Segundo ele, a falta de reajuste compromete a competitividade das micro e pequenas empresas. Cotait destacou que a proposta defendida pelo setor prevê uma correção de 83%, beneficiando cerca de 23 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O dirigente também pediu empenho dos parlamentares para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2025.
O diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a parceria com a CACB e a importância do debate plural sobre o fortalecimento dos pequenos negócios. Ele lembrou que, apenas em 2024, foram criadas 4,5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, com a abertura média de 160 novos mercados por dia. Para Lima, medidas como a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil podem impulsionar ainda mais a cadeia produtiva.
No Congresso Nacional, a pauta também recebeu apoio suprapartidário. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS) no Senado, afirmou que o Simples Nacional não deve ser visto como subsídio, mas como uma política pública essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, defendeu a votação imediata do projeto de atualização do regime tributário.
O deputado Elder Salomão (PT-ES) reforçou que o reajuste do Simples Nacional deve estar acima de disputas ideológicas, lembrando que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 98% dos empregos gerados em outubro. “O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, afirmou.
Leonardo Severini também defendeu a correção do teto do Simples Nacional, destacando que o crescimento da economia precisa ser acompanhado pela atualização dos limites de enquadramento das empresas.
Além do Simples Nacional, o Summit abordou temas como a reforma do consumo, competitividade e a Lei de Liberdade Econômica, que prevê ações dos governos estaduais e municipais para a criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
O evento contou ainda com a presença do superintendente executivo da Abad, Oscar Attisano, e do diretor de Relacionamento e Novos Negócios, Rogério Oliva.
*Com informações da assessoria de comunicação da CACB/Abad
Foto: Elder Salomão, Domingos Sávio, Décio Lima, Alfredo Cotait Neto, Efraim Filho e Leonardo Severini
Crédito: Daniel Fagundes
