O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou no dia 8 de agosto, a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS para empresas impactadas pelas recentes tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A medida visa fortalecer a economia local e oferecer suporte aos setores produtivos mais afetados.
Os créditos serão disponibilizados ainda em agosto, via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), com limite de R$ 10 milhões para empresas que exportam menos de 10% do faturamento total para os EUA. As transferências ocorrerão em 12 parcelas mensais, garantindo liquidez imediata e apoio ao fluxo de caixa das empresas.
As novas regras estão sendo elaboradas pela Receita Estadual e deverão ser publicadas em breve por decreto, alterando critérios do Regulamento do ICMS. Empresas com créditos acumulados poderão transferir parte de seus créditos habilitados na “Conta Investimento” do Siscred, proporcional à receita de exportações para os EUA em relação ao faturamento do ano anterior.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a medida busca minimizar os impactos financeiros das barreiras comerciais americanas. “Vamos garantir a continuidade das operações no mercado internacional e ajudar as empresas paranaenses nesse momento de crise”, afirmou.
Outras medidas de apoio
O governo também reduziu de 80% para 50% o requisito de receita de exportação para que empresas se beneficiem do diferimento do ICMS, medida válida até 2026. Além disso, foram destinados R$ 1 bilhão para devolução do Siscred a partir de janeiro de 2026, condicionado a investimentos no Paraná Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC), fortalecendo a longo prazo o setor agroindustrial.
Levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que cerca de 700 empresas paranaenses têm mais de 1% do faturamento proveniente de exportações para os EUA, sendo o setor madeireiro o principal responsável. O Paraná exporta em média US$ 1,5 bilhão por ano ao mercado norte-americano, incluindo madeira, MDF, portas e esquadrias, além de produtos como máquinas, alumínio, café, adubos e móveis.
Linhas de crédito e microfinanciamento
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) disponibilizou R$ 200 milhões para empresas e cooperativas exportadoras do estado, destinados a capital de giro, com prazo de 5 anos e taxa de juros de IPCA + 4%. Até o momento, foram protocolados pedidos de R$ 137 milhões para 16 empresas.
A Fomento Paraná também oferece R$ 200 milhões em microcrédito e crédito especial para pequenos empreendedores afetados pelas tarifas, incluindo renegociações para empresas que comprovarem impactos financeiros. Além disso, empresas incluídas no programa Paraná Competitivo poderão solicitar flexibilização de prazos de investimento para manter fôlego financeiro diante do cenário atual.
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