O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira (20), em reunião com um grupo de senadores, pressa na votação da reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Levy, no entanto, não apresentou o cálculo do impacto da redução das alíquotas do ICMS que está sendo feito pelo Ministério da Fazenda e o Confaz, prometendo entregar até o final deste mês.
Segundo os senadores, o ministro também não disse de onde sairão os recursos para o fundo de compensação dos estados que perdem com a unificação das alíquotas, mas sinalizou que os recursos serão menores que o previsto.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Delcídio Amaral (PT-MS), os recursos serão menores dos que os R$ 296 bilhões estimados em razão do impacto do comércio eletrônico. Delcídio disse que o governo trabalha para votar a reforma que garantirá o fim da guerra fiscal, garantindo maior segurança jurídica aos investidores. Durante o encontro com Levy, a maior preocupação dos senadores foi em relação à compensação dos estados que perdem com a unificação das alíquotas.
“Não é só porque se quer fazer, mas por absoluta necessidade dessa reforma. É a mais importante a ser feita. Os senadores deixaram claro que querem saber como vai funcionar a questão das compensações. Os números se alteraram, o impacto do comércio eletrônico é impressionante. Será menor que os R$ 296 bilhões. O ministro vai apresentar os cálculos”, disse o líder do governo.
Otimista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o Congresso está avançando no fim da guerra fiscal, lembrando que o Senado aprovou este ano e já enviou à Câmara projeto que permite convalidar os incentivos dados pelos governadores para atrair investimentos. Jucá também afirmou que a nova fórmula que está sendo estudada, aliada ao impacto do comércio eletrônico, permitirá a unificação das alíquotas com menor perda para a maioria dos estados. E os que perderem, serão compensados.
“O Senado aguarda os cálculos sobre o impacto e o ministro Levy prometeu entregar até maio. Com a convalidação, a maioria dos estados vai ganhar, poucos estados vão perder e serão recompensados”, disse Jucá.
Fundo de compensações
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que as perdas acontecerão e que só é possível avançar nas conversas depois de saber de onde e de quanto serão os recursos para compor o fundo de compensações aos estados que perderem com a mudança na legislação.
“Ainda estão desenhando o formato deste fundo, mas não sabem se terão os recursos. Se houver recursos, serão infinitamente menores do que o prometido. É preciso lembrar que a competição (guerra fiscal) fez com que o Brasil desconcentrasse seu desenvolvimento”, disse Ferraço.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse que como não há clima para criar mais impostos, é preciso saber de onde virão os recursos para o fundo de compensação. “O ideal seria aprovarmos isso ainda neste semestre, mas há dificuldade em aprovar sem definir o fundo de compensação dos estados. Discutimos a unificação gradativas das alíquotas”, disse Fagundes.
Oposição
Além de senadores da base aliada, também participou do encontro com Levy o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado, no entanto, avisou que votará contra as medidas que prejudiquem os estados.
“Para nós, é desvio de foco. O governo não foca na concentração de recursos nas mãos do governo federal. Voto contra. Vou tirar a capacidade dos estados de atrair investimentos? Com essa proposta, todos os governadores dependerão do humor da presidente para receber os recursos. Sabemos que o Tesouro não tem recursos para arcar com as perdas dos estados”, disse Caiado.
Fonte: Agência O Globo
