O governo enviou nesta segunda-feira ao Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego (PPE) e que prevê redução da jornada de trabalho e de salário de até 30% em caso de acordo coletivo. Ou seja, só entra em vigor caso empresa e sindicato representante dos trabalhadores entrem em consenso e a propósta tenha adesão dos trabalhadores em assembleia.

Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que, durante a vigência do programa, as empresas que aderirem não poderão fazer demissões.

Ministro do Planejamento, Nelson Barbora explicou que o PPE é um sistema de proteção ao vínculo empregatício apenas para situação de crise econômica. Acrescentou que o tema é discutido desde 2012 no governo e que é bem semelhante ao utilizado na Alemanha.

“Esse tipo de medida também é para preservar a produtividade. Porque se a empresa enfrenta um período de baixa de vendas, preserva o funcionário que investiu em qualificação para um segundo momento de melhora”, disse Barbosa.

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, o programa será eficaz para todos os setores, e não só para a indústria automotiva, que tem enfrentado queda de vendas. “Nós temos uma queda de demanda que é basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor brasileiro. O principal fator é o medo de perder o emprego. Esse instrumento (medida provisória) está sendo colocado em momento adequado, na medida adequada, para que possamos caminhar para uma normalidade da economia braslieira.”

Rossetto destacou ainda que todos os programas governamentais relacionados ao emprego estão mantidos. “No entanto, o PPE mantém o emprego, diferente do lay-off, que suspende o contraro de trabalho (por até seis meses).”

Fonte: Reuters