A partir de reivindicação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná e seus sindicatos filiados, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma); o Sindicato do Comércio Atacadista de Drogarias e Medicamentos no Estado do Paraná (Sincamed) e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Oeste do Paraná (Sinfarma Oeste do PR), o Governo do PR assinou decreto concedendo a redução de ICMS de medicamentos.
O decreto altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas. A assinatura ocorreu na terça-feira (20/2), no Palácio Iguaçu na presença de autoridades e empresá- rios do setor.
A negociação foi conduzida pelo Sindifarma PR, com a comprovação de que não cabia a utilização da tabela divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como referência de preços, já que as empresas praticam no varejo valores diferentes, publicados mensalmente em revistas especializadas. A diferença média entre os preços divulgados pela Anvisa e os publicados em revistas é de 12,9%.
Com o novo decreto, as revistas especializadas terão de fornecer arquivos mensalmente à Receita Estadual. “Será utilizada a base de cálculos de projeção do ICMS prevista na lista da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, com os preços de todos os medicamentos fabricados no Brasil. Isso vai padronizar o valor”, explicou Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma).
Zandoná ainda destacou que resolvendo o problema do Paraná acabou refletindo no país todo. “Alguns outros estados enfrentavam o mesmo problema que nós, desse modo a conquista foi a nível nacional. Com isso conseguimos manter planos de descontos e benefícios para os clientes”, afirmou.
O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, classificou a medida como importante atendimento à demanda do setor produtivo. “O governo soube ouvir os empresários para viabilizar esta medida que vai beneficiar a nossa população”, declarou.
Segundo Richa, a medida é fruto do diálogo do Governo do Estado com o setor produtivo paranaense. “Além de alterar o critério da base de cálculo do ICMS, o Paraná foi além e levou esta reivindicação ao Confaz. As alterações que faremos aqui serão estendidas para o resto do Brasil”, afirmou.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A nossa expectativa é que haja uma redução do preço final, que é estabelecido pelo comércio. Se há uma redução de quase 13% na tabela, é possível que diminua também para o consumidor”.
“Esta medida dá condições para quem produz medicamentos, trabalha no atacado (distribuidoras) ou no varejo (farmácias) de praticar preços menores do que é previsto na tabela da Anvisa”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. “É uma forma também de dar uma padronização nacional deste procedimento”, acrescentou.
CONFAZ – Após análise detalhada do assunto, o Estado concordou com as empresas e propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a mudança na legislação por meio de dois convênios: um para autorizar o uso de preços publicados em revistas e outro para convalidar os procedimentos feitos pelos contribuintes. Em dezembro de 2017, o Confaz autorizou os dois convênios.
A legislação criava contenciosos administrativos e judiciais. Só no Paraná, se não fosse feita esta alteração, o passivo tributário dos últimos cinco anos chegaria próximo de R$ 85 milhões.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz; o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto; o diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto; o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; o presidente da Fecomércio PR, Darci Piana; o presidente do Sindifarma, Edenir Zandoná, também representando o Sinfarma Oeste PR; o presidente do Sincamed, Antonio Barea; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Mirian Fiorentin; e o deputado estadual Guto Silva; o conselheiro do Sindifarma PR, Ricardo Cezar Colauto; o suplente do Sindifarma PR, José Maria Coelho Rodrigues; além de representantes de outras entidades e empresários do setor.
Fonte: Fecomércio PR
