O Paraná vai passar a dar baixa em empresas em um prazo de até três dias úteis. A iniciativa é resultado do Programa Bem Mais Simples, resolução federal que transfere a responsabilidade de encerrar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas que estão em processo de extinção da Receita Federal do Brasil para as Juntas Comerciais dos Estados. No dia 26 de fevereiro, o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, esteve em Brasília para o lançamento do programa.
O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débito tributários, trabalhistas e previdenciários. A medida vai acelerar e simplificar, consideravelmente, todos os processos de extinção de empresas no Estado, pois, com uma única ida à Junta Comercial, o empresário ou contador poderá solicitar, ao mesmo tempo, a baixa do registro da empresa na Junta Comercial e do registro no CNPJ.
“Antes, o empresário que tinha o interesse de encerrar as atividades de sua empresa precisava comparecer à Junta Comercial e protocolar o Distrato Social. Em seguida, após análise e o deferimento do documento, o usuário tinha o prazo de 60 dias para comparecer à Receita Federal, apresentar a Declaração Básica da Empresa (DBE) e solicitar o encerramento do CNPJ” explica Akel.
No estado, todas os 66 escritórios da Junta estão aptos a exercer a atividade. O tempo recorde no fechamento de empresas é também consequência do decreto estadual nº 12.232, lei (147/2014), por meio do qual o governador Beto Richa dispensou a Junta Comercial da exigência de qualquer tipo de certidões para arquivamento de atos empresariais, até mesmo para a baixa ou distrato societário, o que, segundo Akel, facilita ainda mais as ações de regularização das empresas inativas no Paraná.
Projeto piloto
O sistema simplificado de fechamento tem funcionado de forma piloto no Distrito Federal desde 8 de outubro de 2014. De lá para cá, 1.134 empresas foram fechadas na Junta Comercia, no ato. Em junho, deve entrar em vigor uma outra etapa do programa, a abertura simplificada das empresas – que hoje demanda, em média, 107,5 dias, 12 documentos em nove órgãos diferentes.
Fontes: Junta Comercial do Paraná e Folha Online
