A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em parceria com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), realizou na quarta-feira, 15 de outubro, mais uma reunião-almoço em Brasília para debater dois temas estratégicos para o ambiente de negócios: a PEC do Regime de Trabalho Flexível e o PL 2059/2019, que trata da nova regulação da relação entre fornecedores e distribuidores.
O encontro reuniu parlamentares, lideranças empresariais e especialistas com o objetivo de buscar caminhos para modernizar as relações trabalhistas e regulamentar a relação comercial entre distribuição e fornecedores, pontos fundamentais para a competitividade, a geração de empregos e o crescimento econômico do país.
Entre os destaques, o presidente da Abad e da Unecs, Leonardo Miguel Severini, afirmou que a PEC que propõe a flexibilização da jornada “é universal e acomoda todos os formatos de trabalho”, destacando que o país precisa avançar em modelos que conciliem produtividade, liberdade e responsabilidade social.
Outros debatedores defenderam ajustes e incentivos que alinhe modernização e responsabilidade social. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sugeriu que, se houver pagamento por hora ou escala variável, o Estado “reconheça socialmente o papel das empresas com crédito sobre a folha” Já João Galassi, presidente da Abras, lembrou que “a PEC precisa ser tão dinâmica quanto a vida”.
Em paralelo, o deputado Maurício Marcon (PODEMOS-RS), autor da PEC do Regime de Trabalho Flexível, defendeu que o modelo “replica experiências internacionais bem-sucedidas”, e que a medida “melhorará a produtividade e dará liberdade para o brasileiro trabalhar o quanto achar justo”. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) alertou para os riscos de uma flexibilização desmedida e defendeu “uma PEC que amplie a autonomia, mas preserve os direitos trabalhistas”.
PL Distribuição
No segundo tema da pauta, o relator do PL 2059/2019, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores, deputado Zé Neto (PT-BA), reforçou que “o Brasil precisa revisar as regras de distribuição entre fornecedores e distribuidores para acompanhar as transformações do mercado: “Temos uma nova conjuntura. Precisamos agir para que o país não fique para trás.”
O vice-presidente da Abad, Antônio Alves Cabral Filho, que acompanha o tema de perto, esteve na reunião e pode fazer uma ampla defesa do tema aos parlamentares presentes. “O texto representa um avanço fundamental para modernizar e equilibrar as relações entre fornecedores e distribuidores no Brasil. Hoje, o setor carece de uma regulamentação clara que assegure condições mais justas e previsíveis. Por isso, a Abad apoia integralmente a proposta, por entender que ela oferece maior segurança jurídica, transparência e estabilidade às parcerias comerciais, estimulando investimentos, ampliando a competitividade e fortalecendo o papel do distribuidor como elo essencial entre a indústria e o varejo. Acreditamos que a aprovação do PL trará benefícios diretos à economia, promovendo relações comerciais mais equilibradas e sustentáveis, em consonância com as práticas modernas de mercado”, disse Cabral.
Ele explicou aos parlamentares que pontos divergentes da proposta ainda estão sendo discutidos com representantes da indústria, mas a expectativa é avançar com a proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, na Câmara dos Deputados.
Na foto (da esq. para dir): João Galassi, dep. Josivaldo JP (PSD-MA), dep. Luiz Carlos Gomes (Republicanos-RJ), Leonardo Miguel Severini, dep. Zé Neto (PT-BA), Antônio Alves Cabral Filho, dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e dep. Julio Lopes (PP-RJ)
Fotógrafo: Daniel Faguindes
Fonte: Abad
