O senador Deca (PSDB/PB) apresentou um Projeto de Lei ao Senado que busca a atualização da regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos em todo o país. Em sua justificativa ao apresentar o PLS 410/2016, o senador reconhece que esses profissionais são de grande importância para os consumidores, que mesmo morando nos menores centros têm acesso aos mesmos produtos que os consumidores dos grandes centros urbanos.
O senador paraibano destacou também a importância destes trabalhadores para as empresas, já que os seus produtos vão para a mesa do consumidor sem a necessidade de instalação de filiais em todos os estados, o que, em muitos casos, não compensaria o investimento. “Portanto, é bom para o consumidor e bom para as empresas, a atuação destes profissionais.”
“Não obstante a relevância da função desempenhada pelos representantes, o quadro normativo que rege a profissão foi formulado há mais de cinquenta anos e merece ser atualizado para responder às novas circunstâncias dos mercados nacional e global”, justificou o senador Deca.
Luta da ABAD
A redação do projeto apresentando pelo senador Deca teve a contribuição do Comitê Agenda Política, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD). A entidade, por sinal, trabalha permanentemente os temas relacionados ao Representante Comercial no Congresso Nacional, tendo contribuído para a inclusão da atividade no Simples Nacional e ainda busca o reenquadramento da atividade em tabela menos onerosa para a categoria, por meio de Projeto de Lei em tramitação no Senado.
A modernização da regulamentação da profissão de representação comercial é um tema prioritário para o setor, segundo o presidente da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho. “Essa é uma importante conquista, capitaneada pelo ilustre senador Deca, que merece ser comemorada”, afirma.
Deca
O empresário José Gonzaga Sobrinho (Deca), dono do Atacadão Rio do Peixe e membro do Conselho Fiscal da Diretoria da ABAD, que assume em 2017, tomou posse como Senador da República no dia 8 de setembro. Como suplente do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que está licenciado para tratamento de saúde, ele cumprirá 120 dias de mandato.
Fonte: ABAD Com informações do Diário do Sertão
