A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na última segunda-feira (15), o seminário “Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1”, com o objetivo de discutir os impactos, desafios e perspectivas da redução da jornada de trabalho e a regulamentação desse regime. O encontro reuniu representantes de sindicatos, universidades, órgãos governamentais e do setor produtivo.
Durante o debate, foram apresentados projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho, como as propostas da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS). A iniciativa buscou reunir subsídios técnicos e sociais para orientar a atuação legislativa sobre o tema.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do seminário por meio do advogado Roberto Lopes, da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS). Em sua manifestação, ele destacou que a CNC é favorável à redução da jornada de trabalho, desde que essa mudança ocorra por meio da negociação coletiva, instrumento fundamental para assegurar equilíbrio entre a realidade das empresas e os direitos dos trabalhadores.
Segundo Lopes, o comércio é um setor altamente diversificado, que abrange desde lojas físicas e operações digitais até supermercados, shoppings, farmácias, empresas de serviços, vigilância, segurança e centros de distribuição. “Cada segmento possui necessidades específicas em relação à jornada e aos horários de funcionamento, o que torna a negociação coletiva indispensável para a construção de soluções adequadas e sustentáveis”, afirmou.
O representante da CNC também lembrou que a Lei nº 12.790/2013 reconhece a representatividade própria do setor do comércio e atribui à negociação coletiva o papel de regulamentar a jornada de trabalho. Essa diretriz reforça a importância das convenções coletivas, que permitem ajustes conforme as particularidades regionais e setoriais.
Atualmente, embora a Constituição Federal estabeleça o limite máximo de 44 horas semanais, a média de jornada no Brasil já é de aproximadamente 39 horas, resultado direto das negociações coletivas realizadas em diferentes setores e regiões do país.
Para o Sinca PR, debates como esse reafirma o papel estratégico do sindicato na defesa dos interesses do comércio, tendo a convenção coletiva de trabalho como um de seus principais serviços, essencial para garantir segurança jurídica, equilíbrio nas relações de trabalho e soluções construídas por meio do diálogo social.
*Com informações da CNC
