Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão e segunda discussão, na noite de terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o aumento do IPVA e do ICMS proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) para reequilibrar o caixa financeiro do estado.
A sessão começou no início da tarde terminou por volta das 23h40. A Mesa Diretiva da Assembleia usou o artifício do “tratoraço” para acelerar a votação. Pelo mecanismo, os projetos de lei podem ser votados em um só dia com a análise das comissões e a votação em plenário feitas em conjunto, além da convocação de sessões extraordinárias em sequência.
Servidores e representantes de vários sindicatos lotaram as galerias da Alep e as manifestações deles contra o “tarifaço” fez o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), interromper três vezes a sessão na tentativa de esfriar os ânimos dos manifestantes.
Todos os projetos ficaram para ser votados em redação final – uma votação apenas de praxe antes do envio à sanção do governador Beto Richa – em sessão realizada na manhã de quarta-feira (10). Com isso, deve valer a partir de abril do ano que vem o aumento de 12% para 18% ou 25% da alíquota do ICMS sobre uma extensa lista de produtos, que pode atingir até 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Também está mantida a elevação de 40% na alíquota do IPVA e de um ponto porcentual na do ICMS da gasolina.
Os deputados também autorizaram o governo do estado a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro projeto polêmico, a taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24, também foi aprovado. As emendas do PT ao projeto foram rejeitadas, mas o deputado Nelson Justus (DEM) conseguiu aprovar uma emenda a proposta de taxação dos aposentados que exclui os portadores de doenças graves da contribuição.
Ainda na terça, os parlamentares aprovaram a extinção de duas Secretarias de estado: do Trabalho e de Indústria e Comércio.
Por diversas vezes ao longo do dia, Rossoni pediu para que os seguranças da Assembleia mantenham a ordem nas galerias e pediu para os manifestantes não gritarem. O presidente da Alep considera que a presença do público não pode atrapalhar o trabalho no plenário, nem sonoramente.
A primeira interrupção aconteceu às 15h49 até às 16h05, por cerca de 15 minutos. Enquanto o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) discursava de uma das tribunas em defesa do tarifaço do Executivo, os manifestantes gritavam “vendido” e “não me representa”. Depois, por volta das 18h49 a sessão foi novamente paralisada por causa da manifestação das galerias contra o pacote de aumento de impostos. A sessão foi retomada as 19h06, novamente depois de cerca de 15 minutos. A terceira paralisação foi mais curta, entre as 20h10 e 20h12.
Na primeira interrupção, a votação foi reiniciada e Romanelli voltou a falar. Porém, os servidores que ocupam as galerias estão todos de pé e de costas em protesto ao que o deputado argumenta. Ele defende o projeto do governo, por isso é hostilizado.
Por mais de uma oportunidade, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), interrompeu o discurso de Romanelli e pediu que os servidores respeitassem o discurso do parlamentar. O peemedebista insistiu que seguiria falando mesmo sendo praticamente impossível ouvir o que ele dizia por meio do sistema de som da Assembleia.
PACOTAÇO
Conheça a lista de projetos do governo do estado aprovados nesta terça-feira (9) pelos deputados estaduais:
511/2014 ─ Institui taxação de 11% para os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.
513/2014 ─ Aumenta de 12% para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular; em 40% a alíquota do IPVA; e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina.
514/2014 ─ Cria um plano de previdência complementar para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor da lei.
16/2014 ─ Retira a autonomia financeira da Defensoria Pública e modifica a escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice.
507/2014 ─ Autoriza o governo a fechar um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 770 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
509/2014 ─ Extingue a Secretaria da Indústria e Comércio.
519/2014 ─ Extingue a Secretaria do Trabalho.
521/2014 ─ Desobriga o governo de investir recursos dos fundos especiais exclusivamente nas atividades a que eles se relacionam e passa a verba para o caixa geral do estado.
522/2014 ─ Mantem no caixa do Executivo recursos que teriam de ser repassados aos outros poderes do estado, se a arrecadação for maior do que a estimada no orçamento.
532/2014 ─ Afrouxa a lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e aumenta a lista de recursos públicos que abastecerão a conta-garantia para cumprimento dos contratos.
Fonte: Gazeta do Povo
