O Banco Central (BC) implementou novas regras para garantir que as chaves Pix estejam associadas a CPFs e CNPJs regulares na Receita Federal. A medida visa aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. A partir da mudança, instituições financeiras devem verificar a conformidade dos nomes registrados nas chaves Pix com os dados oficiais da Receita.
As chaves ligadas a CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos serão excluídas, assim como as associadas a CNPJs inaptos, baixados ou suspensos. A ação busca evitar o uso de documentos irregulares para golpes, incluindo fraudes envolvendo CPFs de pessoas falecidas.
Atualmente, cerca de 8 milhões de chaves Pix ligadas a CPFs estão em situação irregular, o que corresponde a 1% do total. Além disso, 2 milhões de chaves vinculadas a CNPJs também apresentam problemas cadastrais. A maioria das inconsistências está relacionada a erros na grafia de nomes, mas há casos de documentos suspensos ou cancelados.
O BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves Pix associadas a e-mails. Apenas chaves ligadas a números de celular poderão ter a titularidade alterada. Além disso, o BC ampliou a possibilidade de devoluções Pix em dispositivos não cadastrados, corrigindo uma restrição anterior.
A medida não tem relação com pendências fiscais, apenas com a identificação cadastral dos titulares. Para conferir a situação do CPF ou CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal, onde também é possível regularizar o cadastro. A Receita lançou ainda a ferramenta “Proteção do CPF”, permitindo que cidadãos impeçam o uso indevido de seus documentos em registros empresariais.
As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor, mas o BC estima que, em até 30 dias, os bancos ajustem suas bases de dados, eliminando registros inconsistentes.
