A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGal) realizou, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, no dia 27 de junho, uma reunião em que se discutiu o panorama político-econômico na cadeia de gêneros alimentícios, a qualificação profissional oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a reforma trabalhista, matérias legislativas, entre outros assuntos de prioridade do setor.
Sobre o panorama econômico, o economista da CNC Fabio Bentes destacou sinais de recuperação do varejo brasileiro no curto prazo, considerando-se a desaceleração da inflação, a queda dos juros e a disponibilização de recursos extraordinários sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmando expectativas ligeiramente otimistas em relação ao ano passado. Segundo Bentes, “os dados da economia brasileira revelados pelo IBGE apresentaram dois anos de queda consecutiva do PIB, e agora pode ser que o pior tenha ficado para trás”.
Nesse contexto, o economista ressaltou a importância do comércio no País: “O comércio é responsável por 11% do PIB”. Apesar das expectativas, contudo, a recuperação mais consistente dependerá de outros fatores, como a elevação dos investimentos e dos estoques, acompanhada pelo aumento do emprego e da renda.
Alerta sobre ajustes de preços
Fabio Bentes externou preocupação com o segmento e com o futuro da economia quando disse: “No ano passado foram fechados 34.700 estabelecimentos comerciais no varejo de alimentos – hiper e supermercados. Por conta desses registros e do elevado desemprego, sabemos que a recuperação da economia será lenta”. E contextualizou, afirmando que, diante do mercado doméstico bastante enfraquecido, se o comércio quiser recuperar margens, o movimento não deverá se dar pela elevação dos preços.
Para Bentes, a taxa de câmbio não deverá se constituir num problema, porque tem havido entrada de dólares pelos investimentos diretos, as exportações estão crescentes e o saldo comercial vai ser muito favorável. Por isso, hoje o mercado trabalha com a cotação de US$ 1 igual a R$ 3,32 para o final do ano. Além disso, citou a trajetória de queda dos juros como outro fator positivo.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Izis Janote, também economista da CNC, falou sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que está sendo implantada em todos os Estados do País. O escopo da NFC-e modelo 65 são as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final, pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS.
Entre os principais benefícios esperados com a NFC-e para as empresas contribuintes, Izis destacou: dispensa de uso obrigatório de equipamento fiscal para emissão das notas, redução de gastos com papel, não exigência de homologação de hardware ou software, transmissão da NFC-e em tempo real, entre outros.
Reforma trabalhista – impacto nas empresas
Sobre a reforma trabalhista, o professor da USP e consultor da CNC, José Pastore, disse “que hoje a nossa legislação é engessada para quaisquer acordos entre empregador e trabalhador”. “Esse é o panorama atual da legislação trabalhista nacional, e a reforma pode modificar positivamente isso”, complementou o vice-presidente da CNC Laércio Oliveira.
José Pastore abordou comparativos como a negociação em alguns países onde há troca de remuneração por eficiência e produtividade. E apontou alguns impactos positivos nas empresas: redução do custo de trabalho, maior segurança jurídica, eficiência no uso de recursos, redução de conflitos (jurídicos) e equilíbrio entre direitos e deveres.
A reforma permite negociar: jornada de trabalho, banco de horas, período intrajornada, teletrabalho, feriados, produtividade, incentivos, entre outros (cerca de 15 direitos).
É importante lembrar que a regulamentação na terceirização trouxe avanços importantes e melhorou a proteção dos empregados das empresas contratadas. Além disso, a reforma trabalhista prevê que um empregado dispensado de uma empresa contratante só poderá trabalhar em uma contratada pela primeira depois de 18 meses. Trata-se de um cuidado para evitar fraudes e uma pejotização generalizada.
O papel do Senac como agente de qualificação profissional
Na reunião, José Paulo da Rosa, diretor Regional do Senac-RS, apresentou palestra sobre a origem e a atuação do Senac (principal agente de qualificação profissional no comércio de bens, serviços e turismo), em 1946.
Ele exemplificou o Programa de Aprendizagem do Senac em cursos a distância, que atende alunos de 14 a 24 anos de idade matriculados em cursos regulares.
“É possível mesclar a aprendizagem a distância (EAD) com as atividades na empresa. No segmento dos supermercados, matriculamos, em 2016, cerca de 42 mil alunos em âmbito nacional”, informou Paulo da Rosa, ao se colocar à disposição para tirar dúvidas dos empresários quanto à qualificação de seus trabalhadores.
Font: CNC
