Em palestra na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGal) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 29 de outubro, o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma organização não governamental, apresentou proposta para simplificar o modelo tributário nacional, visando melhorar o ambiente de negócios. Na sua avaliação, o Brasil tem hoje um sistema tributário de bens e serviços extremamente complexo.
Em sua apresentação, Appy lembrou que o sistema em vigor é composto por cinco tributos diferentes: os federais PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS. Para ele, o sistema tributário em vigor é um empecilho ao crescimento do Brasil. Diante disso, o CCiF está propondo substituir os cinco tributos por um único imposto, do tipo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios.
Para migrar para esse modelo, o CCiF propõe duas transições. Uma para as empresas e os consumidores, que levará 10 anos. Nesse período, as alíquotas dos tributos atuais seriam reduzidas e a alíquota do novo imposto seria progressivamente elevada. O modelo é feito de forma a manter a carga tributária constante.
Como esse imposto é cobrado no destino, nas operações entre estados o imposto pertence ao estado de destino, diferentemente do que existe hoje no Brasil. Haverá, de acordo com o economista, um impacto de redistribuição de receitas entre estados. Para mitigar esse impacto, o CCiF está propondo uma segunda transição, de 50 anos, na distribuição da receita entre estados e municípios. Com isso, será amenizada a resistência dos estados perdedores à mudança que está sendo proposta.
Fonte: CNC
