A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei conhecido como “Lei dos Caminhoneiros”, que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
O texto-base havia sido aprovado em julho, mas faltava a análise de emendas (sugestões de alterações no projeto) feitas pelos senadores.
Foi aprovada uma mudança que mantém a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Assim, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não pagará pelos eixos que estiverem suspensos.
Os deputados mantiveram a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, incluindo as horas extras. Pelo texto, a jornada fixa de trabalho é de até oito horas por dia, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo por convenção coletiva, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas.
Fonte: O Globo
