A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), sociedade civil sem fins lucrativos, divulgou 125 (cento e vinte e cinco) Enunciados, aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília (DF), nos dias 9 e 10 de outubro, dedicados à interpretação da Lei nº 13.467/2017. A grande maioria praticamente prejudica a aplicabilidade da reforma trabalhista, por entender que algumas das alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seriam inconstitucionais.
Fonte: CNC
