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Acompanhe o andamento dos Projetos de Lei de interesse do setor

O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.

Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.

Atualmente, o Comitê apoia a atuação de duas Frentes Parlamentares que se dedicam a debater e propor projetos de lei que afetam o setor: a Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo e a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE).

Neste mês de fevereiro, houve alteração somente no PEC 57/2016, incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.02.2017. Discussão em primeiro turno.

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Fonte: Abad News