O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.
Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.
Atualmente, o Comitê apoia a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE).
No relatório do mês de outubro, consta alteração na tramitação dos seguintes projetos:
PL 7477/2014 – Projeto de Lei do Distribuidor, do Dep. Antônio Balhmann – PROS/CE
PL 1572/2011 – Novo Código Comercial, do Dep. Vicente Cândido – PT/SP
PL 1476/2007 – Custeio de educação superior aos empregados, do Senador Sérgio Zambiasi – PTB/RS
PL 4653/1994 – Jornada de trabalho de 40 horas semanais, do Senador Paulo Paim – PT/RS
PLS 130/2014 – Retirado da planilha, pois, o projeto foi arquivado
PLS 40/2014 – Incentivos Fiscais para Programas de Desenvolvimento Regional, do Senador Jorge Afonso Argello – DF
PL 7095/2014 – IOF entre Controladoras e Controladas, do Dep. Carlos Bezerra – PMDB/MT
Fonte: Abad
