O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.
Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.
Atualmente, o Comitê apoia a atuação de duas Frentes Parlamentares que se dedicam a debater e propor projetos de lei que afetam o setor: a Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo e a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE).
As alterações registradas no relatório relativo ao mês de março referem-se aos PLS:
30/2015 (07/02/2017) – Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
57/2016 (23/02/2017) – A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
406/2016 (06/03/2017) – Juntado ao processado às fls. 52 a 66, Relatório de Plenário do Senador Ronaldo Caiado. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.03.2017.
54/2015 (14/03/2017) – Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno foi alterado do Regime de Tramitação, para Regime de Urgência, desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5468/2016.
Clique aqui para acessar a íntegra do relatório atualizado de acompanhamento de Projetos de Lei.
Fonte: Abad
