Mandado de Segurança Coletivo: 0025564-49.2010.4.01.3400– Recuperação de valores pagos indevidamente desde 06/2005 até hoje.
O Sinca PR (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Paraná), em 06/2010, firmou com o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados (NWADV), contrato de serviços advocatícios para representá-lo em ações coletivas de interesse das empresas associadas, com vistas à restituição de valores recolhidos indevidamente a título de contribuições previdenciárias sobre rubricas da folha de pagamento, sem caráter salarial/remuneratório.
Atualmente, logra-se êxito em garantir a não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre salário-maternidade e os 15 dias que antecedem o auxílo-doença, inclusive com decisão favorável por parte do STF/STJ. Outras rubricas estão sendo questionadas, como 1/3 de férias e férias gozadas, no entanto, ainda não temos desfecho definitivo.
Lembramos que, em função da distribuição do processo, datada de 06/2010 e retroagindo 05 (cinco) anos da propositura, nossos associados, eventualmente, poderão se beneficiar, via habilitação/compensação, de todos os valores pagos a título de tais verbas desde 06/2005 até a presente data.
Diante do exposto, informamos que os associados deverão ser contatados pelo escritório Nelson Willians & Advogados Associados, responsável pelo processo, a fim de, tendo o conhecimento necessário, decidam pela contratação ou não do referido Escritório para aproveitamento/compensação. A decisão caberá exclusivamente a cada empresa associada por sua conta e risco.
O levantamento dos valores a serem eventualmente aproveitados, bem como a operacionalização contábil/jurídica para que os associados possam se valer de tal decisão, serão executados por parte do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.
Atualmente, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados é o maior escritório de advocacia empresarial do país, e um dos maiores da América Latina, com mais de 35 filiais próprias e aprox. 2.000 funcionários diretos.
Decorrente da ação ter sido proposta pelo SINCA, eventuais decisões para aproveitamento/compensação de valores, somente poderão ser tomadas, exclusivamente, por empresas a ele associadas.
Conforme o mencionado contrato, os honorários serão devidos somente quando do efetivo aproveitamento por parte de cada associado, desde que formalmente autorizado por este último. O escopo do trabalho da Nelson Wilians & Advogados Associados também inclui defesa do associado se interpelado pelos órgãos do governo para cobrança dos valores eventualmente compensados, sem custos adicionais.
Os associados têm liberdade para encaminhar e-mail ou contatar o escritório nos endereços eletrônicos e contatos abaixos mencionados.
Para mais esclarecimentos, os contatos:
Escritório Nelson Wilians & Advogados Associados
• Dr. Bruno Morais:
• Dr. Fábio Maschio:
fabio.maschio@nwadv.com.br (41) 3039-1500 / (41) 99931-9020
Solicitamos que as empresas indiquem por e-mail ou telefone a pessoa que deverá ser contatada pelo escritório NWADV para continuidade deste Projeto SINCA.
Esperamos com isso, estar cumprindo o papel de atender os interesses dos associados.
