O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Ari Bittencourt, participou na manhã desta segunda-feira (11) de uma reunião com a governadora Cida Borghetti e com integrantes do G7, no Palácio Iguaçu. O assunto principal da reunião foi o adiamento do pagamento do ICMS de maio do dia 12 para o dia 27 de junho.
A medida era uma solicitação da Associação Comercial do Paraná (ACP), apoiada pelas demais entidades representativas, e de dirigentes empresariais, que tiveram queda no faturamento nos dias de paralisação de caminhoneiros.
“O Estado entende que a greve dos caminhoneiros afetou todo o setor produtivo. Baixamos esse decreto que atenderá os contribuintes, o caso, empresas que tiveram prejuízos e queda no faturamento”, afirmou a governadora.
O presidente da Fecomércio PR, Ari Bittencourt, elogiou a medida. “Esse ato alivia o peso sobre o caixa do setor. Como a greve afetou negativamente as vendas, o adiamento irá auxiliar na recuperação desse prejuízo”.
TRIBUTAÇÃO
O adiamento do prazo para quitação do imposto em 15 dias é válido para todos os contribuintes do regime normal de tributação, exceto para empresas com tratamento diferenciado (artigos 74 e 75 do Regulamento do ICMS). De acordo com a Receita Estadual, a decisão da governadora encontra amparo no Convênio ICMS 181, de 23 de novembro de 2017, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
PRESENTES
Participaram da reunião a governadora Cida Borghetti; o secretário especial de Desenvolvimento Econômico do Governo do Paraná, Virgílio Moreira Filho; o presidente da Fecomércio PR, Ari Bittencourt; o presidente da ACP, Gláucio Geara; o presidente da Faep, Ágide Meneguette; o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa; o diretor da Fetranspar, Carlos Antônio da Silva Vieira; o diretor da Fiep, Maurílio Leopoldo Schmitt e o diretor da Ocepar, Nelson Costa.
Fonte: Fecomércio PR
