Uma das principais medidas previstas na Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, é a logística reversa das embalagens de produtos industrializados, que se inicia com a coleta seletiva e visa dar a esses resíduos uma destinação ambientalmente adequada.
A logística reversa envolve o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além do consumidor final e cooperativas de catadores, pois a lei entende que toda a cadeia de produção e consumo tem responsabilidade compartilhada pela destinação das embalagens. O papel de cada integrante dessa cadeia no processo foi definido por meio do Acordo Setorial para a Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo, assinado em 2015 pelo Ministério do Meio Ambiente e por 26 entidades setoriais, entre elas a ABAD.
A ABAD contribuiu ativamente para a elaboração desse acordo, visando oferecer as melhores condições para o cumprimento da lei e proteger as empresas do setor de multas e sanções, já que o não cumprimento das normas ambientais prevê multas de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Para o meio ambiente, a logística reversa significa reduzir a poluição por papéis, plásticos e metais e evitar o esgotamento dos recursos naturais, por meio do reaproveitamento das matérias primas. Além disso, permite desafogar os lixões que deterioram as áreas urbanas.
Para os catadores que tiram seu sustento dos materiais recicláveis, significa trabalho e aumento de renda.
Para as empresas, traz uma série de vantagens: diminui os custos da produção de novas embalagens, contribui para que a empresa cumpra a legislação ambiental em vigor, além de otimizar e agregar valor à cadeia produtiva, que de outra forma torna-se insustentável nos âmbitos ambiental, econômico e social.
Vale a pena saber mais sobre os termos do Acordo Setorial e sobre os compromissos assumidos pelo setor em relação à logística reversa, tema que estará no ABADNEWS da próxima semana!
Fonte: Abad
